| Projeto: |
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PL 64 01/03/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-64/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0064-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0064-2016
ver documento Cplp0064-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.577 de 21/11/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Adolfo Quintas |
| Ementa: |
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INSTITUI O "MAIO AMARELO" PARA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE DE TRANSITO / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA / CONSCIENTIZACAO / DATA COMEMORATIVA / DIVULGACAO / EDUCACAO NO TRANSITO / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / MAIO AMARELO ( EVENTO ) / MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS ) / PREVENCAO / REDUCAO / SEGURANCA / TRANSITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0550-2016
ver documento Conj1394-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/03/2016 | Encaminhado em 03/03/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/03/2016 | Encaminhado em 11/03/2016 | | CCJ | Recebido em 11/03/2016 | Encaminhado em 19/04/2016 | | ADM | Recebido em 26/04/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 04/07/2016 | Encaminhado em 04/07/2016 | | SGP12 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 14/07/2016 | | ADM | Recebido em 01/08/2016 | Encaminhado em 03/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2016 | Encaminhado em 10/10/2016 | | SGP12 | Recebido em 10/10/2016 | Encaminhado em 18/10/2016 | | SGP21 | Recebido em 18/10/2016 | Encaminhado em 24/10/2016 | | SGP23 | Recebido em 25/10/2016 | Encaminhado em 24/11/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 24/11/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2344/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 21/11/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL 238/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva número de lei 16.577 ao pl 64/16 que altera a lei 14.485/07 para incluir no calendário de eventos da cidade de são paulo o maio amarelo, atraves do Documento Recebido nro. 877/2016
Oficio CMSP 2551/2016 de 22/11/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/11/2016. Motivo: PROMULGADO |